Governo retira de pauta projeto da “Cota Zero”; Comissão da AL fará estudo

Depois de mais de 18 audiências públicas por todo Estado, o governo Mauro Mendes decidiu recuar e retirou de tramitação da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 668/2019, conhecido como “Cota Zero”, que proíbia a comercialização de peixes pelo período de cinco anos, nos rios do estado. O anúncio foi feito em coletiva de imprensa realizada na Assembleia Legislativa na tarde desta terça(03).

A notícia foi comemorada pela vice-presidente da Associação de Lojistas de Caça e Pesca do Estado de Mato Grosso (Alcape – MT), Nilma Silva que contou que a vitória é das mais de 200 mil famílias de pescadores e ribeirinhos no Estado.

Em 2019, o deputado Silvio Fávero que é presidente da Comissão de Meio Ambiente na Assembleia pediu coerência ao governo na época para apreciar o projeto do Cota Zero da mesma forma como atuou na avaliação dos substitutivos ao projeto de lei complementar dos incentivos fiscais, que teve cinco das sete emendas apresentadas vetadas pelo governo estadual. Fávero agradeceu a decisão do governo.

“É uma ótima notícia para as mais de 200 mil famílias do Estado e que bom que logo após os exaustivos debates, o governo decidiu a favor da preservação das espécies, do meio ambiente e também da garantia de renda daqueles que vivem do peixe”, vibrou o deputado.

O projeto de lei está em tramitação na Assembleia Legislativa desde junho de 2019 e segundo o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho deve ser estudado em conjunto entre os parlamentares da Comissão de Meio Ambiente com o governo.

A ideia é que se faça um levantamento do tamanho do mercado de trabalho sustentado pelo setor nas três bacias hidrográficas que cortam Mato Grosso, a do Alto Paraguai, a do Araguaia e a Amazônica.

Fonte: Da assessoria