Vereadores aprovam projeto que institui a Política de Saneamento Básico do município

Os vereadores aprovaram na manhã desta quarta-feira (30), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei n. 33/18, que institui a Política de Saneamento Básico de Lucas do Rio Verde.A proposta do Poder Executivo tem como finalidade assegurar a saúde da população, a preservação do meio ambiente, além de estabelecer as diretrizes para o planejamento e execução das obras de saneamento no município.

Segundo o vereador Airton Callai (PSB), a elaboração da Política de Saneamento é essencial para que o município possa buscar recursos em nível federal, para a execução de obras.

O plano se tornou obrigatório para todos os municípios brasileiros a partir do final de 2015. Os gestores tiveram dois anos para elaborar, discutir e aprovar a proposta.

De acordo com o vereador, antes da elaboração, o município tinha dificuldades em buscar recursos, devido a boa cobertura de tratamento de esgoto, cerca de 35% e o alto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), 0,768.

Outra dificuldade, era em relação a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que disponibiliza recursos para investimentos em saneamento, somente para municípios com até 50 mil habitantes.

“A partir de agora, uma nova etapa começa pra nossa cidade, que é nós termos o acesso direto ao Ministério das Cidades, em busca de recursos para a execução de obras de saneamento”, ressaltou Callai.

A aprovação da Política Municipal de Saneamento também estabelece a criação do Conselho Municipal de Saneamento e do Fundo Municipal de Saneamento.

O conselho será um órgão superior de assessoramento e consulta da administração, com funções fiscalizadoras e deliberativas. O grupo será formado por cinco membros e respectivos suplentes, representantes do poder público, empresas do setor, entidades e sociedade.

O fundo estará ligado diretamente ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), com a função de captar recursos provenientes do município, estado e governo federal e instituições privadas, para o financiamento de obras.