POLÍTICA

Vereadores aprovam projeto que institui a Política de Saneamento Básico do município

Publicado em

1 de junho de 2018 - 17:23

por

Da Redação

Os vereadores aprovaram na manhã desta quarta-feira (30), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei n. 33/18, que institui a Política de Saneamento Básico de Lucas do Rio Verde.A proposta do Poder Executivo tem como finalidade assegurar a saúde da população, a preservação do meio ambiente, além de estabelecer as diretrizes para o planejamento e execução das obras de saneamento no município.

Segundo o vereador Airton Callai (PSB), a elaboração da Política de Saneamento é essencial para que o município possa buscar recursos em nível federal, para a execução de obras.

O plano se tornou obrigatório para todos os municípios brasileiros a partir do final de 2015. Os gestores tiveram dois anos para elaborar, discutir e aprovar a proposta.

De acordo com o vereador, antes da elaboração, o município tinha dificuldades em buscar recursos, devido a boa cobertura de tratamento de esgoto, cerca de 35% e o alto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), 0,768.

Outra dificuldade, era em relação a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que disponibiliza recursos para investimentos em saneamento, somente para municípios com até 50 mil habitantes.

A partir de agora, uma nova etapa começa pra nossa cidade, que é nós termos o acesso direto ao Ministério das Cidades, em busca de recursos para a execução de obras de saneamento, ressaltou Callai.

A aprovação da Política Municipal de Saneamento também estabelece a criação do Conselho Municipal de Saneamento e do Fundo Municipal de Saneamento.

O conselho será um órgão superior de assessoramento e consulta da administração, com funções fiscalizadoras e deliberativas. O grupo será formado por cinco membros e respectivos suplentes, representantes do poder público, empresas do setor, entidades e sociedade.

O fundo estará ligado diretamente ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), com a função de captar recursos provenientes do município, estado e governo federal e instituições privadas, para o financiamento de obras.

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