Lei Municipal institui a semana de mobilização dos homens pelo fim da violência contra a mulher

Buscando envolver os homens na causa e conter os índices de violência contra as mulheres de Sinop, a Prefeitura instituiu em dezembro de 2021 a Lei Municipal  n°3.026, denominado Campanha Laço Branco. 

De acordo com a Lei Municipal criada em alusão ao Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência Contra as Mulheres (06 de dezembro), a data passou a constar no calendário oficial de eventos do Município de Sinop, com ações que  visam informar, esclarecer, conscientizar, envolver e mobilizar a sociedade civil, a respeito da Campanha Laço Branco.

Como parte das ações, este ano, o Prefeito Roberto Dorner, os secretários e diretores do Executivo Municipal se mobilizaram em prol da Campanha. Em vídeo institucional, os representantes do Executivo manifestam apoio às mulheres e se engajam na luta pelo fim da violência. “Qualquer tipo de violência é inaceitável e, para nós, essa campanha é de suma importância e vem reforçar o posicionamento da Prefeitura.  Somos amigos das mulheres e queremos que nosso município seja referência nesse cuidado”, reforçou Dorner.

De acordo com a primeira-dama e secretária de Assistência Social, Scheila Pedroso, responsável pela articulação da campanha no Município, o envolvimento dos homens na defesa das mulheres e na busca pela igualdade de gênero é uma das ferramentas para a contenção da onda de violência contra as mulheres em Sinop. “Os homens precisam estar juntos com as mulheres na promoção de maior espaço feminino, de maior atenção à saúde da mulher, defendendo os direitos e garantindo condições de ocuparmos um espaço digno e livre de violência na sociedade”, destacou.

Em razão dessa articulação em defesa das mulheres, a Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação criou este ano a coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, um núcleo vinculado a pasta que visa intensificar em Sinop a articulação da rede de atendimento à mulher em situação de violência, promover a discussão permanentemente de ações e políticas de outras áreas, além de trabalhar as pautas envolvendo todos os poderes, órgãos e entidades da sociedade civil.

Outra ação que demonstra o interesse do Executivo em proteger e garantir o direito das mulheres, foi a criação da Lei n° 3012/2021 que veda a nomeação de servidores em cargos comissionados no âmbito do Poder Executivo Municipal de Sinop e da Administração Pública Indireta, que tiverem sido condenados em decisão transitada em julgado, ou seja, quando não cabe mais recursos, na Lei Federal Maria da Penha. A proposta, de autoria da primeira-dama, foi aprovada por unanimidade em dezembro passado na Câmara Municipal de Vereadores.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT