Cuiabá lança regras para festas da Copa e prevê multa de até R$ 10 mil por som alto

A Prefeitura de Cuiabá lançou a campanha “Volume Legal: Copa do Mundo 2026”, que estabelece regras para o uso de som durante o período de jogos e comemorações do Mundial. A iniciativa traz uma cartilha educativa com orientações sobre limites de ruído, horários permitidos e penalidades previstas na legislação municipal.

A ação é baseada na Lei Municipal nº 7.284/2025 e no Decreto nº 11.116/2025, que regulamentam o controle da poluição sonora na capital. Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública, o objetivo é prevenir conflitos e garantir o sossego público durante as festas da Copa.

Horários e limites de som

De acordo com as regras divulgadas, o funcionamento do som segue os seguintes períodos:

• Período diurno: das 8h às 22h
• Período noturno: das 22h01 às 23h59
• Faixa de silêncio: das 0h às 7h59

Os limites de decibéis variam conforme o tipo de atividade. Estabelecimentos comerciais como bares e restaurantes podem operar com até 75 decibéis durante o dia e 70 à noite. Já festas residenciais e som automotivo têm limites mais restritos, chegando a 55 decibéis no período noturno e sendo proibidos na faixa de silêncio.

Eventos e fiscalização

Eventos autorizados em espaços específicos podem chegar a picos de até 90 decibéis, desde que haja liberação prévia e medição adequada. Já eventos em locais não planejados têm limite de 85 decibéis durante o dia e não podem ocorrer à noite.

A fiscalização será realizada com uso de decibelímetros certificados, e as denúncias podem ser feitas pelo Disque Silêncio (65) 99341-3000, nos horários de plantão.

Multas e penalidades

O descumprimento das regras pode gerar advertência, apreensão de equipamentos e multas que variam de R$ 300 a R$ 10 mil, além de possíveis sanções mais graves em caso de reincidência, como suspensão de atividades ou cassação de alvará.

A prefeitura afirma que a campanha tem caráter educativo e busca garantir equilíbrio entre a celebração esportiva e o respeito ao sossego da população.