O projeto de lei (PL 4.875/2020) cria o auxílio aluguel para mulheres que foram vítimas de violência doméstica. A medida, apresentada pela deputada Mariana Santos (Republicanos-...
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Aguarda apreciação em Plenário o projeto de lei que dispõe sobre o regime dos planos de outorga de opção de compra de participação societária, popularmente conhecido...
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