A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) um projeto de lei que permite à mulher vítima de violência doméstica pedir o divórcio ou o fim...
Os vereadores aprovaram na noite desta segunda-feira (02), em sessão ordinária, o Projeto de Lei n. 33/19. A proposta altera a Lei n. 714/2000, que trata...