PLC 53: Fávero comemora aprovação de emenda que isenta a produção de energia solar em MT

Após quase 13 horas reunidos na Assembleia Legislativa, os 23 deputados estaduais encerram a sessão extraordinária que começou por volta das 19 horas dessa sexta-feira (27), com intuito de discutir o Projeto de Lei Complementar 53/2019, que reinstitui os incentivos fiscais e, principalmente, as emendas apresentadas ao terceiro substitutivo integral encaminhado à Casa de Leis, pelo Poder Executivo Estadual. A sessão terminou às 7h30 da manhã de sábado (27).

Uma emenda garantindo a isenção do ICMS à energia solar foi apresenta pelo deputado estadual Silvio Fávero (PSL), porém, por estratégia dos parlamentares do grupo especial de energia, temendo um possível veto, ficou definido que a emenda seria retirada e reapresentada pelas lideranças partidárias.

Segundo Fávero, essa foi uma maneira encontrada para evitar um possível veto do governador Mauro Mendes. “Eu fico feliz por conseguir, de alguma forma, ajudar o setor de energia solar. Unimos, para que não houvesse rejeição à emenda, o que deu certo. Foi assinada pelas lideranças e passou”, disse Fávero.

A discussão em torno do PLC dos incentivos foi o mais longo debate em toda a história da Assembleia Legislativa. De acordo com o deputado Silvio, os extensos e intensos debates em torno da reforma tributária e incentivos fiscais foram necessários “para evitar um problema econômico ainda maior, lá na frente”, salientou.

Fonte: Assessoria Dep. Silvio Fávero