A Prefeitura de Lucas do Rio Verde publicou o Decreto nº 6.112/2022 para regulamentar a Lei Municipal nº 3.376/2022. Nele, fica estabelecida a proibição de manuseio,...
Seguiu para sanção presidencial o projeto de lei (PL) 488/2021, que proíbe o uso da arquitetura hostil, o emprego de materiais, estruturas, equipamentos e técnicas que...
A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (22) projeto de lei que que proíbe o uso de arquitetura hostil, com emprego de materiais, estruturas, equipamentos e...
Um projeto que proíbe o uso de animais em pesquisas e testes para produção de cosméticos pode ser votado na terça-feira (22) na Comissão de Assuntos...
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou inconstitucional uma lei municipal de Sinop que proibia a distribuição, exposição e divulgação de material...
A Prefeitura de São Paulo não pode mais agir com “violência física e psicológica” contra os moradores da ocupação do prédio da Companhia Metropolitana de Habitação...
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina proibiu o parque Beto Carrero World de realizar propagandas de cunho eleitoral, sob pena de multa de R$...
O Senado analisará projeto de lei que visa proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta proíbe, por exemplo, a criação de contas em redes...
Nelson Junior/ STF Cármen Lúcia O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a suspensão imediata de uma propaganda do presidente Jair Bolsonaro (PL) que aponta que o candidato Luiz Inácio...
Em pronunciamento nesta terça-feira (4), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) defendeu a aprovação do PL 5.379/2020, que proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais nos 30 dias...