Justiça homologa acordo e MTI pagará R$ 13 milhões para empresa

Legenda: Divulgação

A juíza da 5ª Vara Cível de Cuiabá, Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, homologou um acordo extrajudicial firmado entre a Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI) e a Oracle do Brasil Sistemas – organização da área de tecnologia, especializada em soluções de banco de dados. De acordo com uma decisão do último dia 22 de outubro, a MTI, ligada ao Governo do Estado, irá pagar R$ 13 milhões à Oracle.

Na decisão, a juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda lembrou que mesmo tratando-se de um acordo extrajudicial, o pagamento irá se transformar num título judicial caso não haja o pagamento, que deverá ser realizado em até 30 dias.

“Infere-se dos autos que as partes entabularam acordo extrajudicial, no qual a executada se compromete a efetuar o pagamento do valor total de R$ 13.000.000,00, em parcela única, em até 30 dias após a homologação judicial […] Deixo de suspender o feito, haja vista que em caso de eventual descumprimento do acordo a sentença homologatória constitui título judicial”, determinou a magistrada.

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O acordo prevê um “desconto” de R$ 4,5 milhões na dívida, tendo em vista que, originalmente, a Oracle cobra da MTI R$ 17,5 milhões.

A decisão da juíza não dá detalhes sobre a origem do débito entre a organização da área da tecnologia e a empresa ligada ao Poder Executivo Estadual. Porém, o Portal Transparência da própria MTI informa um contrato fechado com o Governo de Mato Grosso no valor de pouco mais de R$ 11,1 milhões.

De acordo com informações do negócio, a Oracle deveria prestar os serviços de “atualização tecnológica das licenças Oracle Software, serviço de manutenção com reposição de peças dos EXADATAS [plataforma de otimização dos bancos de dados Oracle], suporte técnico especializado On Site”.

O acordo tinha vigência de 12 meses e foi realizado por dispensa de licitação, ou seja, a Oracle não teve concorrência para fechar o contrato de R$ 11,1 milhões. O negócio foi firmado no ano de 2017, durante a gestão do ex-governador Pedro Taques.

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Fonte: FOLHA MAX